Em alguns casos, nossas atividades de processamento de dados se enquadram nas leis brasileiras de proteção de dados. A Snov.io está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir o processamento e a transferência seguros de dados pessoais.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil é uma lei de privacidade e segurança criada para proteção de dados pessoais no Brasil. A LGPD foi promulgada em 14 de agosto de 2018.
Sob a LGPD, qualquer informação que permita identificar um indivíduo pode ser considerada dados pessoais.
As principais definições da LGPD são semelhantes ao GDPR. Por exemplo, existem duas funções principais que uma empresa pode assumir ao processar dados pessoais – controlador de dados e processador de dados.
Um controlador de dados é uma entidade encarregada de tomar as decisões sobre o processamento de dados pessoais, enquanto um processador de dados é uma entidade que processa dados pessoais em nome de um controlador de dados. No entanto, ao contrário do GDPR, a LGPD não explica a definição de controlador conjunto, mas o conceito de controladoria conjunta foi introduzido pela ANPD (autoridade de proteção de dados do Brasil) em suas diretrizes.
Se uma empresa não cumprir os requisitos da LGPD, uma autoridade nacional, i.e. A ANPD pode aplicar as sanções administrativas contra tal empresa, incluindo multas de até 2% da receita da empresa em seu último ano fiscal, excluindo impostos, limitadas a R$ 50.000.000 (aproximadamente USD 10.000.000) por infração.
Por quanto tempo processamos seus dados pessoais?
Processamos seus dados pessoais como um controlador de dados conjunto com nossos clientes ou como um processador de dados em nome e sob as direções de nossos clientes.
Quando atuamos como controlador de dados em conjunto com outros controladores, armazenamos seus dados pessoais durante todo o período em que o cliente em particular usa nossos serviços e 3 meses após o término de sua conta em nossa plataforma.
Em alguns casos, dois ou mais clientes nos fornecem seus dados simultaneamente. Nesse caso, armazenamos seus dados pessoais durante todo o período em que um dos clientes usa nossos serviços e 3 meses depois.
Quando atuamos como processador de dados, processamos seus dados pessoais apenas pelo período de tempo especificado pelo cliente.
Qual é a base legal para o seu processamento de dados pessoais?
Quando atuamos como um controlador de dados conjunto com um cliente, processamos seus dados pessoais com base em nossos interesses, dos clientes e de seus interesses legítimos. Esses interesses estão especificados em nossa Política de Privacidade.
Quando atuamos como um processador de dados, processamos seus dados pessoais apenas em nome dos clientes e devido às suas instruções.
Pedimos a nossos clientes para garantir a presença dos fundamentos legais para o processamento de seus dados pessoais de acordo com os requisitos previstos no Artigo 7 da LGPD e acreditamos que os clientes têm a base jurídica apropriada para nos transmitir seus dados pessoais, inclusive obtendo consentimento válido dos titulares dos dados para fazê-lo.
Quais direitos você tem sob a LGPD?
O artigo 18 da LGPD fornece os seguintes direitos:
- direito à confirmação da existência do processamento;
- direito de acessar os dados;
- direito de corrigir dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
- direito de tornar anônimo, bloquear ou excluir dados desnecessários ou excessivos ou dados processados em não conformidade com as disposições da LGPD;
- direito à portabilidade dos dados para outro provedor de serviços ou produtos, por meio de uma solicitação expressa;
- direito de excluir dados pessoais processados com o consentimento do titular dos dados;
- direito de obter informações sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da recusa;
- direito de obter as informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
- direito de revogar o consentimento.
Você pode exercer esses direitos enviando sua solicitação para snovio_dpo@snov.io ou via chat ao vivo no canto inferior direito.
Observe que não podemos atender à solicitação se não pudermos verificar sua identidade e confirmar que os dados pessoais estão relacionados a você. Portanto, certifique-se de fornecer seu nome, informações de contato e detalhes em sua solicitação. Processamos essas informações apenas para verificar sua identidade e não para qualquer outra coisa.
Você pode solicitar o fornecimento de uma cópia de seus dados pessoais?
Sim, você pode enviar sua solicitação para snovio_dpo@snov.io ou via chat ao vivo no canto inferior direito.
Você também pode solicitar as seguintes informações sobre o processamento de seus dados pessoais sob a LGPD:
- a finalidade específica do processamento;
- o tipo e a duração do processamento, sendo observado sigilo comercial e industrial;
- identificação do controlador;
- as informações de contato do controlador;
- informações sobre o uso compartilhado de dados pelo controlador de dados e a finalidade;
- responsabilidades dos agentes que realizarão o processamento;
- os direitos do titular dos dados;
A maioria dessas informações já está fornecida em nossa Política de Privacidade.
Estamos comprometidos em fornecer a você uma cópia de seus dados pessoais dentro de um período de 15 dias a partir da data de sua solicitação válida, sujeito ao sigilo comercial e industrial, salvo disposição em contrário das leis do Brasil.
Não podemos atender à solicitação se não pudermos verificar sua identidade e confirmar que os dados pessoais estão relacionados a você, portanto, certifique-se de fornecer seu nome, informações de contato e detalhes em sua solicitação. Processamos essas informações apenas para verificar sua identidade e não para qualquer outra coisa.
Você pode excluir seus dados?
Sim, você pode enviar uma solicitação de exclusão em snovio_dpo@snov.io, via chat ao vivo no canto inferior direito ou removendo seu endereço de e-mail manualmente através do recurso Limpar e-mail.
Você tem o direito de tornar anônimo, bloquear ou excluir dados desnecessários ou excessivos que não estejam sendo processados em conformidade com a LGPD. Em sua solicitação, forneça detalhes suficientes para nos permitir entender suas justificativas, avaliar e responder à solicitação.
Você também tem o direito de excluir dados pessoais processados com o consentimento do titular dos dados. Você tem o direito de solicitar a exclusão permanente de seus dados, sujeito a certas exceções (por exemplo, se tivermos outros fundamentos legais para processar seus dados pessoais).
Não podemos atender à solicitação se não pudermos verificar sua identidade e confirmar que os dados pessoais estão relacionados a você, portanto, certifique-se de fornecer seu nome, informações de contato e detalhes em sua solicitação. Processamos essas informações apenas para verificar sua identidade e não para qualquer outra coisa.
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